Blog do Sena – Vitória da Conquista- Bahia

Conquista: Conselheira Tutelar pode perder a função pública após não acatar determinação feita por promotor

Random image

A Secretaria Municipal de Transparência e Controle de Vitória da Conquista determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar se uma conselheira tutelar cometeu improbidade administrativa.

De acordo com a portaria pública no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (26), a agente pública não teria realizado a institucionalização de um adolescente, conforme determinado pela Promotoria de Justiça.

Para apurar a conduta da conselheira, foi instaurada uma Sindicância Administrativa Investigatória que deve ser concluída em até 60 dias.

Caso fique confirmada a infração, a agente pode ser punida com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos


Curta e Compartilhe.

Deixe um Comentário


Leia Também