Na última sexta-feira (27), foi destaque no programa Brasil Notícias, de Nildo Freitas, o atraso no pagamento dos funcionários da Viação Rosa, que atua no transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista, sendo operada pela própria Prefeitura.
De acordo com a matéria, os funcionários estariam com salários e tickets alimentação atrasados pela falta de repasses à empresa, que seria responsabilidade da Administração Pública Municipal.
O contrato entre a Prefeitura e a empresa é de cerca de R$ 2,7 milhões, além disso a empresa recebe por quilômetro rodado. Assim, independente de ter passageiros, a empresa recebe do município quase R$ 3 milhões.
O Blog do Sena entrou em contato com a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Comunicação, para esclarecer a situação. Em nota, a Prefeitura respondeu que não pode interferir no pagamento do salário dos funcionários pela empresa, uma vez que não dispõe de meios legais para isso. A nota não fala sobre possíveis atrasos nos repasses por parte da Prefeitura.
Todavia, a Viação Rosa foi escolhida pela Prefeitura para operar o lote 1 sem licitação. Além disso, nos ônibus da empresa a publicidade da Prefeitura chama a atenção, e os materiais oficiais da Prefeitura também são divulgados nos ônibus da empresa.
Confira o texto na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista esclarece que, conforme previsto no art. 6º, da Constituição Federal, cabe ao município o dever de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial à população. Dessa forma, conforme estabelecido, a Administração Municipal é a instância responsável por garantir o funcionamento e zelar pela qualidade do serviço do transporte público, fiscalizando as ações da empresa operadora no que diz respeito à oferta e à prestação do serviço. A Prefeitura, em conformidade com a lei nº 968/99, que regulamenta a prestação do serviço de transporte coletivo no município, ressalta que não dispõe de meios legais para se interpor às relações entre a empresa e seus funcionários, tampouco em sua capacidade de admitir e demitir pessoal desde que a operadora mantenha número suficiente para a operação regular do serviço.
Nossa reportage está tentando entrar em contato com o Sindicato dos Rodoviários de Vitória da Conquista (SINTRAVC) para saber quais providências estão sendo tomadas no sentido de regularizar a situação.
