A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 09/2025, que propõe uma ampla reestruturação na gestão municipal. A proposta inclui a criação da Casa Civil e a renomeação do Gabinete do Prefeito, que passará a se chamar Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. Segundo a justificativa do Executivo, a reestruturação busca tornar a administração mais moderna e eficiente, melhorando a articulação entre os órgãos municipais e ampliando a capacidade de resposta às demandas da população.
O ponto central da proposta é a criação de uma “supersecretaria”, que unificará funções estratégicas sob uma estrutura ampliada e fortalecida. A atual estrutura do Gabinete Civil que passará a desempenhar um papel essencial na articulação política, na coordenação administrativa e na formulação de diretrizes para a gestão municipal.
O atual Gabinete Civil será transformado em Casa Civil, que terá a responsabilidade de assessorar o prefeito na tomada de decisões, coordenar a relação entre a prefeitura e as secretarias, supervisionar projetos estratégicos e intermediar a relação entre Executivo e Legislativo. A estrutura contará com um secretário e diversas coordenações, incluindo Planejamento e Gestão Interna, Cerimonial e Proteção e Defesa Civil.
O Gabinete do Prefeito será reformulado e assumirá novas funções, como assessorar o prefeito em decisões políticas e administrativas, coordenar a comunicação do governo municipal, monitorar a implementação das políticas públicas e fortalecer o relacionamento com a sociedade civil. Também será criado um Gabinete do Vice-Prefeito, que terá assessoria especial.
A proposta também prevê a criação de duas secretarias especiais: a Secretaria Especial de Transformação Pública, focada na modernização da gestão e inovação, e a Secretaria Especial de Relações Institucionais, voltada para fortalecer as parcerias com governos estadual e federal.
A prefeitura afirma que a reestruturação visa melhorar a gestão pública sem aumento de despesas, redistribuindo funções e extinguindo cargos considerados obsoletos. O PLC nº 09/2025 agora está sob análise da Câmara Municipal e, caso aprovado, entrará em vigor imediatamente. Os vereadores discutirão os impactos da proposta antes de sua votação.
Outra mudança relevante é a ampliação da estrutura administrativa com a criação de novos cargos comissionados. Entre as novas funções estão: Assessoria Especial de Comunicação e Mídias Digitais: Responsável pelo monitoramento da imprensa e gestão das redes sociais oficiais do governo; Coordenadores e Gerentes: Designados para supervisionar a execução de ações estratégicasm e Assessoria do Vice-Prefeito: Estrutura ampliada para dar suporte direto ao vice-prefeito.
A proposta também gera repercussão política, sobretudo pelo fortalecimento do atual Chefe de Gabinete do Executivo, o comandante da reserva Ivanildo da Silva será responsável pela Casa Civil. Desde que declarou apoio à reeleição de Sheila Lemos,Ivanisldo tem conquistado mais espaço e influência no governo. O nome do coronel já é cotado como possível sucessor da prefeita nas eleições de 2028, uma vez que Sheila está em seu segundo mandato e não poderá concorrer novamente.
A ampliação da estrutura administrativa pode consolidar ainda mais sua força política, especialmente com a reformulação do Gabinete da Chefia do Poder Executivo e a criação da Casa Civil, que terá novas funções estratégicas e articulação direta com os demais órgãos da administração.
A proposta da prefeita tem gerado debates na Câmara e na sociedade. Para a oposição, a reestruturação representa um aumento excessivo na máquina pública e um fortalecimento de alianças políticas internas. Há também preocupações sobre os impactos financeiros e a real necessidade de criação de tantas novas funções. A população também já está com questionamentos sobre os custos da reestruturação e sua necessidade dentro do atual cenário orçamentário do município.
Por outro lado, a Prefeitura argumenta que a medida busca aprimorar a gestão municipal, tornando-a mais moderna, eficiente e alinhada com as demandas da população.
A tramitação do PLC na Câmara Municipal promete ser acirrada, com discussões intensas entre a base governista e os vereadores de oposição. A expectativa é que a proposta seja analisada nas próximas semanas, com possíveis ajustes antes de sua votação final.
