O transporte público em Vitória da Conquista é uma das principais queixas da população. Uma das reclamações é referente à falta de qualidade do serviço oferecido pelas empresas contratadas em caráter emergencial pela Prefeitura, Viação Rosa e atlânticos Transportes. Mas, além das queixas a respeito da qualidade do serviço, atrasos e superlotação, o que chama atenção são os gastos que a Prefeitura tem com a contração das duas empresas por ano, já que ainda operam sem licitação.
Os valores são milionários e pagos com recursos próprios do Executivo Municipal. Só em 2023, de janeiro a agosto, a despesa paga com as duas empresas R$63.976.685,79. Com a empresa Viação Rosa já foram desembolsados o valor de R$32.316.829,95 (despesa liquidada até 11 de agosto). Já com a empresa Atlântico Transportes o valor foi R$ 31.659.855,84 (despesa liquidada até 14 de agosto).
Os gastos exorbitantes e as constantes reclamações dos usuários são as mesmas de pelo menos quatro anos atrás, quando os problemas se agravaram com o cancelamento do contrato com a Viação Vitória, em 2018. Posteriormente, houve a saída da empresa Cidade Verde, em 2019. Ambas as situações foram realizadas na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB).
A situação foi herdada pela prefeita Sheila Lemos (União Brasil) e, desde então, o sistema de transporte público vem sendo operado pela própria Prefeitura, por meio de contratos emergenciais. Atualmente, as duas empresas que operam na cidade são a Viação Rosa, desde 2019, e a Viação Atlântico, desde outubro de 2020.
De 2020 a agosto de 2023, a Prefeitura gastou apenas com a empresa Atlântico Transportes o valor de R$131.983.719,01. No mesmo período, a despesa com a empresa Viação Roça foi de R$177.291.135,58. Somando os montantes, a Prefeitura já gastou R$ 309.274.854,59.
A polêmica da falta de licitação para a operação das empresas no transporte público coletivo de Vitória da Conquista se arrastou ao longo dos últimos 5 anos e só agora, no segundo semestre de 2023, será resolvida. Após cancelamentos, em fevereiro deste ano, a Prefeitura lançou o edital de concorrência para a escolha das duas empresas que vão atuar na cidade. Quatro empresas participaram do processo, mas, as duas que foram habilitadas foram justamente as que já atuam na cidade: Viação Rosa e Atlântico Transportes. O que gerou questionamentos das outras empresas que também participaram do processo, como a Expresso Brasileiro que apontou irregularidades na licitação.
De acordo com o edital, a frota será de, no mínimo, 158 ônibus, sendo 154 ônibus básicos e quatro ônibus articulados. A idade média de toda a frota, após o primeiro ano de execução do contrato, não poderá ser superior a cinco anos. O prazo de concessão será de 15 anos podendo ser prorrogado até por igual período e o valor total estimado do contrato será de R$ 886.993.277,51 para o lote A, que corresponde à previsão da receita de remuneração, mais a receita acessória, ao longo dos 15 anos da concessão. Para o lote B é de R$ 899.337.035,01.
De acordo com o edital, será vencedora as empresas que apresentarem o menor valor da tarifa. Como a decisão do governo municipal de manter a tarifa em R$ 3,80, as empresas terão um subsídio sempre que o custo da prestação do serviço for superior à receita com a arrecadação. A tarifa será anualmente reajustada. Ou seja, mesmo com a licitação, a Prefeitura de Vitória da Conquista continuará pagando, com recursos próprios, as empresas que atuarão no transporte público coletivo. A concorrência nº 001/2023 está a cargo da Secretaria de Gestão e Inovação (Semgi), com a fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), por meio da Coordenação de Transporte Público, e segue as diretrizes da Lei Nacional de Mobilidade Urbana.
A Prefeitura ainda promete, com a licitação, acessibilidade em 100% da frota, manutenção da integração tarifária, wi-fi, e circuito fechado de TV, para maior segurança dos passageiros e tripulação. Outra novidade será a aceitação outras formas de pagamento da tarifa que não apenas o cartão BEM ou dinheiro, a exemplo do pix.
Nesta semana, na última segunda-feira (28), o Sindicato de Transporte Rodoviário, Passageiros, Cargas, Fretamento, Turismo e Pessoal de Apoio de Vitória da Conquista e Região Sudoeste ameaçou realizar uma paralisação, por tempo indeterminado, no Transporte Coletivo Urbano devido ao atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores que atuam nas empresas Atlântico Transportes e Viação Rosa. O motivo do atraso seria a falta de repasse da Prefeitura para as empresas.
No entanto, no final da noite, foi divulgada a informação de que os salários foram pagos para os trabalhadores e a paralisação não ocorreu. Um alívio para quem depende do transporte coletivo para se locomover, já que a notícia da paralisação havia sido recebida com muita preocupação. Como já é de costume, quando os ônibus param, a cidade inteira tem as atividades prejudicadas.
