A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista emitiu pareceres favoráveis a dois projetos de lei que visam enquadrar duas atividades como serviços essenciais durante a pandemia. Como serviços essenciais as atividades poderiam continuar sendo executadas apesar das medidas restritivas.
O primeiro projeto de lei é de autoria do presidente da Casa, o vereador Luís Carlos Dudé (MDB), e prevê que academias, espaços que prestem serviços de atividade física públicos ou privados devem ser enquadrados como atividades essenciais. O projeto recebeu uma emenda modificativa do vereador Alexandre Xandó (PT), que estabelece como princípio para o funcionamento desses estabelecimentos devem seguir todos os protocolos de distanciamento, ficando vedada a prática de atividades que tenham contato físico e que favorecem a transmissão do Coronavírus.
O segundo projeto é de autoria do vereador Adinilson Pereira (MDB) e prevê que igrejas e templos de culto possam funcionar mesmo em situações de calamidade pública no município, se tornando um serviço essencial. A justificativa apresentada pelo vereador é de que esses espaços, além de serem importantes para “função de apoio espiritual às pessoas, como também tem promovido significativas ações de arrecadação de alimentos e material de higiene para doação aos mais necessitados
cumprindo relevante atividade de interesse coletivo”. O vereador já havia feito um pedido semelhante no ano passado, quando os templos ainda estavam fechados.
Igrejas e academias demoraram mais para serem reabertas em decorrência do risco de aglomerações em seus interiores e maior risco de transmissão do Coronavírus. Com a chamada “segunda onda” da doença no estado, o governador determinou o toque de recolher, assim, as academias, como os demais estabelecimentos que não prestem serviços essenciais devem fechar.
O parecer da Comissão segue agora para votação pelos demais vereadores. O parecer favorável significa que não foram encontradas incorreções legais. Contudo, o projeto precisa seguir os demais trâmites dentro da Casa.
