A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial dessa quinta-feira (21), o Decreto nº 23.003/2023, que estabelece os procedimentos que devem ser seguidos em intervenções nas vias públicas de Vitória da Conquista. O documento, assinado pela prefeita Sheila Lemos, regulamenta a Lei Municipal nº 1.481/2007, que ordena o uso e a ocupação do solo, além de obras e edificações no território do município.
O documento ainda traz regras baseadas em parâmetros técnicos, reunidas no Manual de Procedimentos de Conservação e Recomposição Asfáltica de Vias Públicas, publicado como um anexo do Decreto nº 23.003/2023. As normas são válidas para qualquer tipo de intervenção, seja ela feita por particulares ou empresas concessionárias de serviços públicos.
Pelas novas regras, qualquer intervenção na via pública deverá ser previamente informada à Administração Municipal, que poderá ou não autorizá-la, estabelecendo ainda o horário do procedimento e levando em conta o trânsito e outras circunstâncias. Também é exigida a sinalização, por meio de instrumentos que proporcionem segurança aos transeuntes, e a identificação dos responsáveis pelo serviço, através de placas, cavaletes ou outros instrumentos.
Após a conclusão do serviço, os responsáveis deverão realizar a recomposição asfáltica no prazo máximo de 48 horas. E, para isso, eles também deverão seguir as regras específicas para o procedimento, contidas no manual. Caberá à Prefeitura a fiscalização do cumprimento das normas contidas no manual.
Em entrevista ao Blog do Sena nesta sexta-feira (22), secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Yoshiura, explicou que a medida pretende disciplinar e normatizar a forma como são feitas as intervenções na superfície do solo do município abrangendo a maneira como são feitos o corte do asfalto, a abertura de buracos e a posterior recomposição do material asfáltico.
“A gente vem regulamentar o código de obra trabalhando com normas técnicas para a recomposição do pavimento, quando é feito qualquer tipo de intervenção pelo particular. O que a gente busca é preservar as vias públicas do município. Ainda mais agora que a gente tem um conjunto de obras na cidade entre elas a pavimentação asfáltica em alguns bairros. E a gente percebe que algumas vezes, com autorização do município ou sem autorização do município, alguns particulares fazem essas intervenções. Alguns não recuperam e quando se recuperam fazem da maneira errada, o que vem causar danos para o futuro. Uma série de buracos, algumas coisas”, explicou Yoshiura.
O principal objetivo do novo decreto é manter a qualidade do asfalto, segundo informou o secretário. “A gente está vivendo o aí, nesse período chuvoso um problema recorrente de redes da Embasa estourando e essas recomposições, essas recomposições mal feitas, quando elas são feitas de maneira inadequada, com a chuva como essa, elas estouram, a exemplo aqui da J. Pedral, no Boa Vista, que a gente tem uma via praticamente interditada por um PV que estoura e em razão de uma recomposição mal feita, ele praticamente interdita a via. Então, o que a gente está buscando hoje é disciplinar isso aí para que todos aqueles que tenham autorização para fazer intervenção na via pública, o façam de maneira adequada”, pontuou Yoshiura
