A abertura de uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Saúde, em Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (09), para apurar o superfaturamento de testes de Coronavírus, durante a pandemia, reacende a polêmica.
Logo após a coletiva de imprensa, a Prefeitura se manifestou através de nota. Segundo o texto, a Prefeitura colaborou com a Operação Dropout da Polícia Federal, além de colaborar com investigações sigilosas.
O texto diz ainda que os servidores envolvidos estão afastados desde o dia 25 de abril, quando a operação foi deflagrada. Os servidores estão respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para determinar a responsabilidade no caso.
Um dos objetivos da CPI é justamente investigar por qual motivo os servidores não foram afastados anteriormente, uma vez que as investigações foram iniciadas em 2022. A nota voltou a afirmar que as investigações foram iniciadas a pedido do ex-prefeito Herzem Gusmão.
A proposta da CPI foi assinada por oito vereadores, sendo quatro do Partido dos Trabalhadores: Valdemir Dias, Viviane Sampaio, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó; dois do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Lúcia Rocha e Augusto Cândido, além do vereador do Podemos Marcus Vinicius. Do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), apenas o vereador Andreson Ribeiro assinou. A Lei Orgânica prevê a necessidade de apenas um terço dos vereadores da Casa assinarem o documento para a instauração da Comissão.
Confira a nota na íntegra:
*Nota à Imprensa*
A Prefeitura de Vitória da Conquista adotou todas as medidas determinadas pela Justiça relativas à Operação Dropout e colabora com as investigações sigilosas realizadas pela Polícia Federal, tendo se colocado à disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Além disso, o Governo Municipal afastou, de suas funções públicas, os servidores investigados na própria noite do dia 25 de abril, quando a operação foi deflagrada, e a gestão instada. No decreto de afastamento dos servidores também ficou estabelecida a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria-Geral do Município.
Vale ressaltar que os fatos denunciados teriam acontecido em 2020, na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, falecido em 2021, e que o próprio prefeito, à época, conforme declaração do delegado-chefe da Delegacia da Polícia Federal de Vitória da Conquista, Rodrigo Souza Kolbe, solicitou a apuração dos fatos.
O Governo Municipal reafirma o seu compromisso com a transparência e correção. Neste sentido, não se furtará a responder, quando instado por instância competente e legítima, sem partidarismo político eleitoral.
Secom, 9 de maio de 2024.
