Na sessão realizada nesta sexta-feira (06), enfermeiros, técnicos de enfermagem e membros da direção do Sinserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municupais) lotaram o plenário para a votação do parecer referente ao Projeto de Lei nº 22/2023, que visa estabelecer o piso da enfermagem.
O parecer foi aprovado na sessão de hoje, seguindo agora para uma segunda votação na casa, que ocorrerá na próxima quarta-feira (11). Após essa etapa, a lei precisa ser sancionada pela Prefeita Sheila Lemos (UB). Com essa aprovação, os profissionais de enfermagem poderão receber retroativos referentes aos meses de maio a setembro em uma única parcela.
Hermínio Oliveira, presidente da Câmara, destacou a importância dessa conquista para a categoria. “Piso da enfermagem aprovada pela câmara, fico muito feliz com a condução dos trabalhos. Hoje foi uma votação muito tranquila, a casa super lotada, com enfermeiros e enfermeiras que vieram para ver a aprovação do parecer. Vitória dos enfermeiros com ajuda da câmara.”
A lei estabelece o Piso Salarial de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais para as demais categorias. Técnicos de Enfermagem não podem receber menos que 70% desse valor, o que corresponde a R$ 3.325, enquanto auxiliares e parteiras não podem receber menos da metade do piso dos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforçou que a assistência financeira recebida será direcionada exclusivamente ao cumprimento do piso da categoria, assegurando que não será desviada para outros fins.
A SMS também informou que o valor inicialmente recebido em agosto estava abaixo do necessário devido a uma metodologia de cálculo inadequada por parte do Ministério da Saúde. Contudo, em setembro, após correções, a transferência correta do valor retroativo foi efetuada pelo MS. A revisão será feita mensalmente, e os profissionais que identificarem inconsistências após o pagamento podem buscar a SMS para esclarecer e corrigir os erros junto ao Ministério da Saúde.
