O professor Davino Nascimento, pai de uma criança autista, conseguiu na Justiça, com o apoio da assessoria jurídica do Simmp (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista), que sua carga horária de trabalho fosse reduzida em razão das necessidades de cuidado do filho com deficiência.
A decisão parte do novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Lei 8.112/1990, que garante aos pais de crianças PCD a redução da carga horária de trabalho. Anteriormente, a garantia desse direto valia apenas para os servidores públicos federais.
Em fevereiro de 2023, o professor Davino, com o apoio do Simmp, buscou a justiça e obteve uma resposta favorável. Após a vitória no judiciário e com o estabelecimento da nova prerrogativa, o Simmp convida os professores responsáveis por PCDs a procurarem a assessoria jurídica do sindicato. “Assim como o professor Davino, queremos que todos tenham seus direitos respeitados, promovendo a inclusão e combatendo o capacitismo”, divulgou o Sindicato em suas redes sociais.
O Simmp também defende que o entendimento de que a Lei 8.112/1990, artigo 98, parágrafos 2° e 3°, que versa sobre o assunto, deve ser aplicada a todas as categorias de servidores, alinhando-se com a Convenção Internacional sobre Direito das Pessoas com Deficiência.
Confira o video divulgado pelo Simmp abordando a qurstao no Instagram do Sindicato.
