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Conquista: CDL divulga horário especial de funcionamento do comércio para o Natal

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Horário de funcionamento do comércio no período natalino do ano de 2021 acordado entre o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Vitória da Conquista, Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Vitória da Conquista e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista.

Parágrafo primeiro – Nos dias de prorrogação de jornada, os intervalos intrajornadas serão normais.

Parágrafo segundo – As horas extras trabalhadas serão remuneradas com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal, podendo ser remuneradas através de folgas compensatórias. Tanto o pagamento pelo labor extraordinário quanto as concessões das folgas compensatórias deverão ser efetuados no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da feitura das horas extras trabalhadas.

Parágrafo terceiro – o trabalho realizado no domingo, dia 19 (dezenove) de dezembro, será remunerado em 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, podendo ser compensado através de folga compensatória no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado do domingo laborado.

Parágrafo quarto – o descumprimento de quaisquer das cláusulas aqui acordadas, fica o empregador obrigado a pagar uma multa no valor de R$400 (quatrocentos reais) em favor dos empregados prejudicados, e o mesmo valor em favor do Sindicato profissional.

Confira o horário assinado, com as cláusulas aqui.


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