O Ministério Público ajuizou uma ação de investigação eleitoral do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB ) e de todos os seus candidatos para apurar o não cumprimento do número de candidaturas mínimas para homens e mulheres. Cada sexo precisa ter pelo menos um terço das vagas ocupadas pelas candidaturas. A denúncia pode custar a única vaga eleita pelo PRTB para a Câmara Municipal de Vereadores.
De acordo com a ação do promotor eleitoral, José Junqueira Almeida de Oliveira, a legenda usou o nome de duas mulheres para completar a cota de gênero e assim poder ficar em conformidade com a Lei Eleitoral. Caso a justiça julgue como procedente a a denúncia, o vereador eleito, pastor Orlando Filho, pode ficar fora da Câmara tendo ainda o registro de candidatura cassado.
Em entrevista ao Blog do Sena nesta quinta-feira (17), o advogado, Lucas Santos Nunes, explicou que caso seja provado que houve fraude, todos os candidatos do PRTB têm os votos anulados e por essa razão o único vereador eleito do partido perde a vaga. “Basta provar que a cota de candidaturas femininas não foi alcançada. E efetivamente não foram, porque duas candidatas não tiveram votos algum, nem o próprio voto. Então essas candidaturas não foram para valer. E assim, não sendo, a regra que a legislação eleitoral estabelece que todas as candidaturas daquele partido caem, todos os votos são anulados e por isso o PRTB perderia a única vaga.”, explicou o advogado.
A decisão final do processo deve acontecer até final de janeiro. Mas, ainda cabe recurso. “ O rito da justiça eleitora, é muito mais célere do que o processo civil comum. Eu acho que não deve demorar muito tempo não, acredito que no final do mês de janeiro já devemos ter sentença de primeiro grau a respeito dessa ação. Óbivio que como toda a ação judicial ainda cabe recurso e uma decisão final sobre o tema deve demorar um certo tempo, mas não muito”, ressalta Nunes.
De acordo com o advogado, sendo julgada procedente a ação, os votos dos candidatos do PRTB serão anulados e realizado um novo cálculo: “Inclusive do cociente eleitoral porque a quantidade de votos válidos para vereadores no município seria alterada. Seria necessário realizar todo esse cálculo, que não é algo simples”, ressaltou.
Ao realizar os cálculos, a vaga seria do candidato do PTB, Edvaldo Júnior, suplente do candidato do PRTB, Orlando Filho, nomeado nesta-quinta (17), devido a maior sobra, uma média de 6.001 votos válidos.
