A partir de agora, qualquer cidadão pode acessar a Carta de Serviços ao Usuário de Vitória da Conquista. Disponível no site da Prefeitura, a Carta é um documento que fornece informações completas sobre os serviços públicos municipais. Para fazer o lançamento oficial da ferramenta, membros do Governo Municipal reuniram-se na manhã desta segunda-feira (10), no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.
A Carta de Serviços ao Usuário é uma exigência da Lei Federal nº 13.460/17, e Vitória da Conquista é um dos primeiros municípios baianos a efetivá-la. Organizado em formato de cartilha, o documento detalha todos os serviços ofertados pelos 17 órgãos vinculados à Prefeitura. Isso inclui as formas de acesso, padrão de atendimento, compromissos e mecanismos de comunicação com o usuário. O material será atualizado a cada seis meses.
A Carta de Serviços ao Usuário já está disponível no site da Prefeitura
“Nós estamos aqui para servir, somos servidores, todos nós: prefeito, vice-prefeita, secretários, os servidores efetivos. E, portanto, essa Carta de Serviços ao Usuário é um modelo nacional, modelo de Brasília, que nós iremos monitorar para o cumprimento. Vai criar facilidades. Isso serve para nos remeter ao fortalecimento da Ouvidoria, e também do SAC Municipal, que pretendemos implementar”, afirma o prefeito Herzem Gusmão.
De acordo com o secretário municipal de Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, a Carta de Serviços ao Usuário vai trazer uma série de facilidades para o cidadão que necessita de um serviço público. “Ele já vai para o serviço que ele tem que ir sabendo qual documentação que precisa levar e o que precisa ser feito. Um exemplo: ele vai ter um atendimento no setor de Alvarás. Qual a documentação que precisa? Paga taxas? Qual o endereço específico? Então isso dá um ganho de tempo extraordinário”, explica.
A nova ferramenta também vem para fortalecer o controle social, ou seja, a fiscalização das ações de governo exercida pelo povo. Munido das informações da Carta, o cidadão estará mais apto para identificar quando um serviço não estiver funcionando corretamente. “Ele tem direito aos canais de Ouvidoria do Município, Ouvidoria da Saúde, aí a gente vai acompanhar muito mais de perto o que a Ouvidoria está fazendo em relação a isso”, esclarece Diêgo.
