Conforme noticiou o Blog do Sena, o loteamento Caminho do Parque instalou cercas elétricas e o acesso ao condomínio só pode ser feito com autorização de algum morador. Além disso, no acesso que fica na Avenida Luis Eduardo Magalhães, foi colocado um portão que só pode ser aberto pelo moradores através da identificação biométrica.
Em 2016, foi autorizado por meio de um Termo de Compromisso entre a associação de moradores do loteamento e a Prefeitura, que o fosse implantado no acesso ao loteamento pela Avenida Luís Eduardo Magalhães, uma cancela a fim de controlar a entrada de veículos, mas ficando livre o acesso de pessoas e bicicletas.
No Termo de Compromisso não consta qualquer possibilidade de fechamento completo do acesso à parte interna do Caminho do Parque, uma vez que o local não é um condomínio, mas um loteamento. Dessa forma, a iluminação e o recolhimento do lixo são de responsabilidade do poder público municipal.
Em contato com o superintendente do loteamento Caminho do Parque, nossa reportagem foi informada que o acesso está sendo restringido apenas aos fins de semana e feriados. Contudo, verificamos que, durante a noite o portão está permanecendo fechado mesmo em dia útil, o que não está previsto no Termo de Compromisso ao qual nossa reportagem teve acesso.
Em nota enviada ao Blog do Sena nesta sexta-feira (27), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou que o acesso ao loteamento não pode ser impedido, uma vez que o Caminho do Parque é classificado como um “Loteamento de acesso controlado”, assim, qualquer pessoa que se identificar na portaria pode ter acesso à parte interna tanto a pé quanto em um veículo, sem restrição de horário, uma vez que não está previsto no termo de compromisso um horário limite para o acesso.
Confira a nota:
O Caminho do Parque é um Loteamento aberto, mas no governo passado foi feito um TAC e o governo atual resolveu acatar o TAC. Foi construído por fora um acesso de veículos pela Avenida Guanabara e fechado o acesso dos veículos (o das pessoas continua) por dentro do Loteamento que dava acesso à Avenida Luís Eduardo Magalhães. Hoje, o Caminho do Parque é classificado como Loteamento de acesso controlado e, portanto, o acesso ao Caminho do Parque não pode ser impedido. Qualquer pessoa pode chegar na portaria, se identificar e ter acesso livre com o seu veículo.
Vitória da Conquista, 27 de dezembro de 2019.
Dessa forma, o Caminho do Parque está descumprindo o termo de compromisso firmado com a Prefeitura de Vitória da Conquista, ao restringir a entrada de pessoas, bicicletas e também automóveis em determinados dias e horários. A restrições adotadas só seriam possíveis se o loteamento fosse o que a Seinfra classifica como “loteamento fechado”, onde todos os serviços realizados em seu interior são custeados pelos próprios moradores, o que não é o caso do Caminho do Parque.
