Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista votaram de forma unânime, nesta quarta-feira (26), para derrubar o veto da Prefeitura que suspendia uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que incluía o piso salarial para profissionais da enfermagem no Orçamento do município.
Vereadores do Partido dos Trabalhadores já haviam reivindicado a inclusão do piso na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Um requerimento foi apresentado pelo vereador Alexandre Xandó (PT) acerca do pagamento do piso ainda em 2022. Já a vereadora Márcia Viviane (PT) apresentou uma indicação para que o piso seja estabelecido no âmbito municipal no orçamento do ano de 2023.
Com a derrubada do veto, o pagamento do piso salarial aos enfermeiros e enfermeiras deve voltar a ser debatido na Câmara e poderá ser incluído no orçamento do município para 2023.
Com a nova lei, o piso dos enfermeiros foi fixado em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
A pauta do piso salarial ainda está tramitando no legislativo e judiciário brasileiros.
