A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista votará nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que visa a criação de três cargos de coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura enviado pelo prefeito Herzem Gusmão. Caso aprovado, o valor a mais nos cofres públicos será de mais de R$100.000,00 anual.
O Projeto de Lei Complementar 01, de 2020 que “Altera a Lei Municipal 1.760, de 2011, visa a criação das Coordenações dos Postos Avançados de Atendimento ao Cidadão I, II e III, dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências. Os cargos serão para a administração das subprefeituras dos distritos de Inhobim, José Gonçalves e Bate Pé.
O projeto de lei foi encaminhado para a Câmara em fevereiro deste ano e para justificar a criação dos cargos, Herzem Gusmão diz que “pra proporcionar o efetivo funcionamento dos Postos Avançados de Atendimento ao Cidadão, na área dos distritos municipais, se faz necessária à criação de três cargos comissionados de Coordenadores que assumirão os postos de chefia”.
Para pagar os ocupantes dos cargos comissionados, a prefeitura vai precisar desembolsar R$ 57.940,77 para cada cargo por ano, ou seja, uma despesa total anual de R$ 173.822,30. Segundo o prefeito, “o impacto financeiro anual decorrente da criação destes cargos está de acordo o relatório apresentado pela Gerência de Cargos e Salários da Secretaria Municipal de Administração.”
O parecer já foi encaminhado na última sessão da Câmara Municipal de Vereadores e durante a sessão de hoje, os 21 vereadores irão votar se aprovam ou não a criação dos novos três cargos com os valores estimados.
