No Brasil, 45 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) podem encerrar suas atividades, isso porque ela foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisórios, dependendo de servidores públicos federais requisitados para trabalhar. O prazo de devolução desses servidores, que representam 63% da força de trabalho da instituição, é dia 27 de julho deste ano.
Agora, para não fechar as portas, a instituição depende da edição de uma Medida Provisório feita pelo presidente Jair Bolsonaro, estendendo o prazo para permanência desses servidores. Na Bahia, 3 unidades da DPU correm o risco de serem fechadas, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista, que atende cerca de 35 municípios da região Sudoeste. Caso o fechamento seja consumado, a população desses municípios terá como opção apenas a sede do órgão, localizada em Salvador.
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista se posicionou contra o fechamento da DPU no município dada sua importância tanto para a cidade quanto para toda a região Sudoeste. O presidente da Câmara, o vereador Luciano Gomes, afirmou que o encerramento das atividades da unidade dificultará o acesso da população à Justiça Federal, especialmente as pessoas de baixa renda.
“Nós estamos tomando todas as providências ao nosso alcance para evitar o fechamento dessa unidade. Acionaremos os deputados que representam Conquista e o governador para que intercedam em nosso favor. É esperada a presença do presidente Bolsonaro aqui, para a inauguração do aeroporto. Vamos aproveitar a ocasião e cobrar uma posição. Fechar a DPU é inadmissível, pois seria uma grande perda para a população. Não podemos deixar acontecer”, declarou Luciano.
