Após muita polêmica em torno do recebimento da Gratificação por Condição Especial de Trabalho (GCET), a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (DEM) publicou um decreto no Diário Oficial do município determinando as regras para o recebimento da gratificação.
Os servidores municipais que jazem jus à gratificação são aqueles que desempenham trabalho extraordinário foram do horário habitual, que exercem atividades de alta complexidade técnica ou que necessitem de habilitação técnica específica, e também aqueles que foram alocados em regiões específicas do município.
O cálculo da GCET será feito com base no vencimento recebido pelo servidor, não podendo ser superior a 100% desse valor.
A gratificação também pode ser concedida a cargos comissionados, e a servidores que ocupem funções de chefia e assessoramento, não podendo ultrapassar 40% do valor do vencimento do cartão em questão.
A gratificação foi determinada por meio da Lei 1396 de 2007. No ano passado, em razão da pandemia, o então prefeito Herzem Gusmão promoveu a redução de 20% sobre a gratificação dos cargos comissionados como medida de contenção de gastos durante a crise.
