Após relatório divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que apontou irregularidades no serviço de merenda escolar em algumas unidades da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista se manisfestou sobre o assunto. Por meio de nota, divulgada nesta sexta-feira (7), a a administração municipal informou, que o documento refere-se ao ano de 2022, e desde então diversas medidas foram adotadas para solucionar os problemas identificados.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), foram feitos investimentos para melhorias na infraestrutura das escolas, incluindo a reforma completa de 89 unidades. Além disso, a pasta destacou que apresentou, em abril de 2023, um projeto de reestruturação das cozinhas, cujo cronograma teve início no mesmo ano.
Sobre o abastecimento de água, outro ponto questionado pelo TCM, a Prefeitura informou que a situação já foi regularizada. O município conta com contratos para garantir a demanda das escolas e implementou um cronograma mais eficaz para evitar novos problemas.
Uma das principais mudanças adotadas foi a terceirização da merenda escolar. Desde abril de 2024, 66 das 149 escolas da rede municipal passaram a ser atendidas por uma empresa especializada, responsável pela produção e distribuição dos alimentos, seguindo os padrões nutricionais exigidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo a Prefeitura, a decisão foi baseada em exemplos de outros municípios, como Salvador e São Paulo.
A administração municipal também ressaltou que o relatório do TCM não apontou prejuízo ao erário público nem desvio de recursos, mas indicou melhorias a serem implementadas. Entre as ações realizadas nos últimos anos, a gestão destacou a redução de açúcar e alimentos ultraprocessados na alimentação oferecida nas escolas, com a meta de eliminar totalmente o açúcar até o final de 2025.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed), esclarece que o relatório da auditoria divulgado nessa quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, o qual aponta irregularidades no serviço de merenda oferecido em algumas escolas da Rede Municipal, refere-se ao ano de 2022. Desde então, diversos investimentos foram feitos pelo Governo Municipal para sanar problemas relacionados, por exemplo, à infraestrutura das unidades, com a reforma completa de 89 escolas.
O relatório apontava adequações a serem feitas na instalação das cozinhas, no abastecimento de água, no quadro de nutricionistas e no controle dos gêneros alimentícios no cardápio. Em abril de 2023, a Smed apresentou um projeto de reestruturação do forro das cozinhas, cujo cronograma foi iniciado no mesmo ano. Nos últimos três anos, foram investidos R$ 36 milhões na infraestrutura das escolas municipais, resultando na requalificação de 89 unidades.
Com relação ao abastecimento de água, a Coordenação ressalta que a situação de desabastecimento está regularizada, uma vez que o município dispõe de ata e contrato para atender à demanda das escolas, além de um cronograma mais eficaz de abastecimento e formações com os gestores escolares, orientando-os e formalizando mecanismos eficazes para a solicitação imediata do recurso.
Outra iniciativa do Governo Municipal que merece destaque é a terceirização da merenda escolar. Desde abril de 2024, 66 das 149 escolas existentes na Rede Municipal são atendidas por merendeiras, nutricionistas e toda a equipe da empresa vencedora do processo licitatório, habilitada na área de nutrição escolar para fornecer a alimentação aos alunos. A decisão pela terceirização da merenda foi baseada em exemplos de outras cidades, como Salvador, São Paulo e o estado de Santa Catarina.
A empresa é responsável por toda a cadeia de produção dos alimentos destinados aos estudantes, garantindo o cumprimento dos padrões técnicos e nutricionais estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), observando cardápios para alunos com necessidades alimentares especiais, seguindo as legislações vigentes, critérios técnicos e recomendações do Ministério da Saúde.
Quanto à aplicação do cardápio, a Coordenação realizou formação com as merendeiras e gestores escolares, enfatizando o cumprimento de normas técnicas, gestão de depósito, entre outros, visando corrigir falhas pontuais.
Importante destacar que os apontamentos do TCM não indicaram qualquer prejuízo ao erário público ou malversação de recursos, mas sim observações de melhoria que, como se referiam a 2022, o município buscou se antecipar na implementação de várias medidas para aperfeiçoamento dos processos.
Temos avançado ainda mais ao reduzir o açúcar e alimentos ultraprocessados na alimentação das crianças matriculadas nos 32 centros de educação infantil e creches conveniadas de Vitória da Conquista desde 2022. A meta é zerar o consumo de açúcar até o final deste ano.
