A Sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (17), foi marcada por muitas discussões acaloradas, após a maioria dos vereadores, todos da Bancada de Situação, votarem contra a Moção de Aplausos à Faculdade de Direito da USP, que elaborou a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de direito”, reunindo quase um milhão de assinaturas no dia 11 de agosto.
A Moção foi proposta pela vereadora Viviane Sampaio (PT) e teve a aprovação de todos os vereadores da Bancada de Oposição: São eles: Andreson Ribeiro (PCdoB), Luciano Gomes (PCdoB), Ricardo Babão (PCdoB), Valdemir Dias (PT), Fernando Jacaré (PT) e Alexandre Xandó (PT).
Apenas o vereador Luís Carlos Dudé, presidente da Câmara de Vereadores e integrante da Bancada de Situação, também votou a favor da Moção de Aplausos. Já o vereador Marcus Vinicius (Podemos), apesar de estar presente na sessão, não participou da votação. Mas, todos os outros vereadores e colegas de bancada votaram contra. Foram eles: Lúcia Rocha (MDB), Adinilson Pereira (MDB), Bibia (MDB), Ivan Cordeiro (PTB), Hermínio Oliveira (Pode), Chico Estrela (PTC), Nildo Freitas (PSC), Dinho dos Campinhos (PP), Nelson de Vivi (DEM), Sub Tenente Muniz (Avante) e Dr. Augusto Cândido (PSDB).
A situação de hoje relembrou um fato histórico que marcou a vida de muitos brasileiros e brasileiras, no ano de 1964. Neste ano, o país vivenciava uma Ditadura Militar, que foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março do mesmo ano, com a deposição do presidente João Goulart.
Na época, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, exatamente no dia 17 de abril de 1964, aprovou uma Moção de Aplausos às Forças Armadas Brasileiras reconhecendo a Ditadura Militar como “um movimento revolucionário” e de “fortalecimento da democracia.” O presidente da Câmara era Gil Moreira, pai do cantor e compositor Gilberto Gil.
No documento que o Blog do Sena teve acesso nesta quarta-feira (17), os vereadores afirmaram que os militares, que estavam atuando na Ditadura Militar , “ souberam repor com bravura e sem derramamento de sangue de irmãos, o Governo Brasileiro nos caminhos da legítima democracia”.
No entanto, a Ditadura Militar, que foi homenageada pelos vereadores de Vitória da Conquista no ano de 1964, foi marcada por muito sangue e trouxe dor, revolta, tortura, medo e consequências que são lembradas até os dias atuais. Os militares governaram o Brasil por 21 anos, de 1964 a 1985 e durante esse período, muitas pessoas foram torturadas, assassinadas e também desapareceram.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, fundada em 2011, em um relatório final entregue em 2014, foram assassinadas 191 pessoas e 243 continuam desaparecidas — ou seja, 434 pessoas no total. Estima-se que uma média de 70 mil pessoas foram torturadas no período da ditadura.
Em Vitória da Conquista, a ditadura também deixou marcas. Entre elas, o ex-prefeito Conquista, José Fernandes Pedral Sampaio, que foi deposto do cargo pelos militares, tendo os direitos políticos cassados. Ele só retornou ao cargo na década de 1980, quando voltou a se candidatar e foi reeleito, após o enfraquecimento da ditadura.
Além dele, o vereador Péricles Gusmão Régis foi preso pelos militares em razão de suposto crime contra a segurança nacional. Ele foi preso no dia 6 de maio de 1964 e apareceu morto na cela no dia 12 de maio, logo após um longo interrogatório.
Atualmente, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista tem um perfil conservador. O legislativo é formado por maioria da direita e extrema direita. Pautas que possuem alguma ligação com a esquerda têm mais dificuldades de serem aprovadas. Ao passar por votação, são vetadas ou reprovadas.
A reprovação da Moção de Aplausos à Faculdade de Direito da USP, que elaborou a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de direito não foi um caso isolado. A Câmara de Vereadores já reprovou anteriormente uma sessão comemorativa dos 100 anos do pedagogo Paulo Freire. Além disso, ainda aprovou uma Moção de Repúdio contra a corporação DC Comics, que lançou o personagem dos quadrinhos Superman como bissexual.
