O Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) se reuniu na manhã de segunda-feira (29) com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para tratar do processo n° 1006871-53.2017.4.01.3400 dos Precatórios do Fundef do município de Vitória da Conquista.
A reunião ocorreu cerca de 5 dias após a presidente, Greissy Reis protocolar um ofício no gabinete da prefeita Sheila Lemos (UB) e na Secretaria Municipal de Educação (Smed) cobrando maior empenho do governo municipal no processo para que o desfecho ocorra de forma mais rápida.
Na oportunidade, o advogado do sindicato, Dr. Gabriel Machado, falou da importância do município empreender esforços para que os precatórios sejam inscritos até a data limite de abril, o que foi bem recebido pela procuradoria, que se mostrou colaborativa sobre essa questão, evidenciando o interesse do município em trazer esse recurso para os cofres municipais.
A União foi intimada para se pronunciar e em 26 de junho do ano passado, a Justiça proferiu decisão, deferiu os pedidos iniciais e solicitou que o processo fosse encaminhado para a contadoria judicial. Por último, houve embargos de declaração, petições do município a respeito de honorários e dos sindicatos, incluindo do SIMMP, para ingressar no processo como interessado. A expectativa é que, assim que o judiciário responda aos embargos de declaração e os cálculos sejam concluídos, os recursos sejam enviados para a pagamento.
O subprocurador, Dr. Matheus Silva Souza, considera difícil a finalização até abril, porque a União embargou a decisão, e, por esse motivo, quando os cálculos forem juntados, fatalmente serão impugnados, logo, estão em processo de escolha de uma contabilidade que realize esses cálculos a fim de se antecipar e junta-los o quanto antes.
Foi informado, também, que existe a possibilidade de haver um valor do Fundeb para recebimento e que a Prefeitura está trabalhando para que esse recurso chegue ao município. O subprocurador, afirmou que o trabalho da Procuradoria Geral do Município (PGM) será desenvolvido sempre de forma dialogada com o Simmp no que se refere a ação dos precatórios do Fundef e Fundeb, tendo em vista se tratar de uma ação que é de interesse de ambas as partes.
A reposta da PGM também diz respeito ao trabalho desempenhado pelo Simmp na cobrança que o município atue no processo, cobrando celeridade na resolução da questão.
A presidente do sindicato, professora Greissy Reis, agradeceu o trabalho da PGM e afirmou que a entidade continuará acompanhando o processo e cobrando empenho do Governo Municipal para que esses recursos cheguem o mais rápido possível aos cofres públicos do município de Vitória da Conquista, e que sejam repassados aos professores municipais, assim como tem acontecido em outras cidades.
