O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia (SINSERV) iniciou um processo de diálogo com a Administração Municipal após a publicação das Portarias Conjuntas nº 339 e nº 340 de 2024, que determinam o desligamento de servidores aposentados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As medidas, baseadas no Tema 1.150 do Supremo Tribunal Federal (STF) e em dispositivos legais locais, visam à declaração de vacância dos cargos ocupados por esses servidores.
Em resposta às portarias, o SINSERV já realizou reuniões com diversos setores da Prefeitura, incluindo a Procuradoria, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Educação. Segundo a presidente do sindicato, Lúcia Chagas, o diálogo visa mitigar os impactos das decisões para a categoria. “Estamos em estado de alerta e preparados para adotar todas as medidas legais cabíveis, caso não haja avanços nas negociações com o governo municipal”, afirmou Chagas.
As portarias surpreenderam muitos servidores aposentados, gerando incertezas e preocupações. Diante disso, o sindicato intensificou a mobilização de sua equipe jurídica e está oferecendo assistência legal para orientar os servidores que foram convocados a apresentar sua defesa. Cada servidor afetado deve submeter sua contestação no prazo de 10 dias, conforme estabelece o ato normativo. Para atender a essa demanda, advogados do SINSERV estão disponíveis de segunda a sexta-feira, nos dois turnos, oferecendo orientações específicas e suporte jurídico.
O SINSERV enfatiza que as reestruturações administrativas devem respeitar os direitos adquiridos pelos servidores, muitos dos quais dedicaram décadas ao serviço público municipal. “Nosso compromisso é com a justiça e a valorização dos trabalhadores que contribuíram para o desenvolvimento do município”, destacou a presidente do sindicato.
Além disso, o SINSERV reafirmou a importância de que todas as etapas do processo respeitem os princípios da ampla defesa e do contraditório. A entidade permanece aberta ao diálogo com a Prefeitura, buscando alternativas que possam minimizar os impactos das decisões tomadas.
Os servidores afetados ou aqueles que desejam mais informações podem procurar a sede do sindicato ou entrar em contato pelos canais oficiais. O SINSERV continua empenhado em garantir que os direitos dos servidores aposentados sejam resguardados durante esse período de mudanças.
O sindicato já informou que continuará acompanhando os desdobramentos das negociações e se manterá disponível para prestar apoio jurídico e administrativo necessário para todos os servidores afetados pelas medidas da Prefeitura.
