O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) autorizou a instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista . O Decreto Judiciário nº 80 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 12 de fevereiro.
De acordo com o decreto, a instalação acontecerá no próximo dia 5 de março de 2021. A conquista é fruto de pleitos realizados da sociedade de Vitória da Conuquista juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Governo Municipal também participou da articulação.
Atualmente, Vitória da Conquista conta com apenas uma vara da Fazenda Pública e uma Vara de Família. São mais se de 41 mil processos em trâmite, com taxa de congestionamento de 94,6%. Já a única vara de Família da Comarca, possui mais de 11 mil processos em trâmite, com taxa de congestionamento de 78,7%.
A expectativa é que a instalação das duas novas unidades judiciárias possam desafogar as varas atuais.
