O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, definiu que piso salarial da enfermagem deve começar a ser pago tanto por instituições públicas quanto privadas. Os hospitais privados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
Apesar de dar brecha para que as instituições privadas negociem o pagamento de forma coletiva com os profissionais, já existem denúncias de tentativas de “rebaixamento profissional” de forma coercitiva. O Blog do Sena foi procurado, nesta quinta-feira (18), por um técnico de enfermagem que atua em um hospital particular de Vitória da Conquista.
Segundo o relato, os profissionais foram chamados para uma reunião na qual a direção da unidade propôs aos técnicos que rebaixassem suas carteiras para técnico de gesseiro, com o intuito de evitar o pagamento do piso. Caso os profissionais não aceitassem essa condição, seriam demitidos.
Não é a primeira vez que nossa redação é procurada por profissionais que relatam a mesma situação. Na primeira vez em que o piso entrou em vigor, os profissionais relataram coações semelhantes.
Procurada por nossa equipe, a direção do hospital afirma desconhecer tais denúncias.
