A portaria publicada pela Prefeitura de Vitória da Conquista, na última quinta-feira (13), anunciando que os servidores municipais aposentados não poderão mais continuar em seus cargos, foi recebida com preocupação por parte dos sindicatos.
O Sindicato do Magistério Municipal de Vitória da Conquista (Simmp), que representa os professores municipais, divulgou um informativo, afirmando que já acionou seu departamento jurídico na tentativa de encontrar outras alternativas que sejam mais benéficas aos servidores aposentados.
O Simmp também disse que vai realizar uma reunião com os professores aposentados para que sejam prestados esclarecimentos. Além dos professores, o Sindicato informou que também vai acionar o município para dialogar acerca da portaria.
A Prefeitura alega que a determinação é prevista na Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e do Supremo Tribubal Federal (STF) de que o serviço público e a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social não são acumuláveis.
Segundo a administração municipal, esses servidores serão notificados para que apresentem documentos e processos que autorizem o vínculo.
