As servidoras Aliny Ribeiro e Nívia Mendes Novais receberam os salários na última quarta-feira (25), quando o Governo Municipal de Vitória da Conquista pagou antecipadamente o salários dos demais servidores. O pagamento foi feito após o Tribunal de Justiça da Bahia decidir que o corte salarial deveria ser suspenso.
A decisão do TJ-BA foi publicada no início desse mês, 3 meses após os contracheques de Aliny, que atua como tesoureira, e Nívea, que atua como secretária-geral do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), serem zerados.
De acordo com a nota divulgada pela assessoria de comunicação do Simmp, as duas servidores foram liberadas para exercício de mandato classista em 2017. Assim, o argumento utilizado pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) de que Aliny e Nívea teriam abandonado o posto “se porta de forma contraditória, visto que já havia dado a liberação, que é regularizada pela Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, e pelo Regime Jurídico Único, que rege os servidores municipais”.
Apesar de receberem os vencimentos, os 3 meses que foram cortados foram descontados do 13º das servidoras segundo o Simmp. As duas estavam sobrevivendo de doações desde que o corte foi consumado.
A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Confira o pronunciamento das servidoras:
