O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou, na manhã desta sexta-feira(06), através do processo nº 8031295-06.2020.8.05.0000, que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista devem retomar o pagamento das monitoras classistas Aliny Ribeiro e Nívia Mendes Novais, que estão com os contracheques zerados há três meses.
Atualmente, Aliny atua como tesoureira e Nívea como secretária-geral do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp). Desde o mês de agosto, sem respaldo legal, o setor de Recursos Humanos da Prefeitura, zerou o contracheque das duas servidoras por decisão do prefeito Herzem Gusmão.
A Prefeitura alegava que as monitoras não seriam profissionais do magistério, o que as impediria de compor a diretoria do Simmp. No entanto, nenhum processo administrativo foi instaurado para justificar a decisão pelos cortes salariais. O SIMMP acredita que tal atitude do Governo Municipal foi tomada por perseguição política ao sindicato.
De fato há impasse jurídico sobre a participação de Alyne e Nívia na diretoria do SIMMP, pois o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv) ganhou judicialmente o direito de representar a categoria das monitoras escolares. No entanto, assim como foi apresentado pela defesa, durante 2 anos e 7 meses, a Prefeitura admitiu o mandato sindical de ambos, cortando os vencimentos faltando menos 5 meses para o fim do mandato.
A Justiça também teve o entendimento que medida do Governo Municipal é inconstitucional e que os cortes só poderiam ser feitos após a conclusão do processo administrativo ou de outro processo referente ao caso. “Por estarem evidenciados os requisitos legais para sua implementação, DEFIRO o efeito suspensivo ativo ora pleiteado para conceder, em parte, o pedido de antecipação de tutela para determinar que os impetrados/agravados se abstenham de suspender o pagamento dos vencimentos das agravantes até que seja instaurado e concluído o devido processo administrativo ou até ulterior deliberação”, diz a decisão.
Desde que os contracheques foram zerados, as servidoras estavam sobrevivendo de doações. Com a determinação, a Prefeitura deve retomar imediatamente o pagamento dos salários.
