Contrariamente ao que havia sido previsto, o Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, que propõe a permuta de bens imóveis públicos por particulares, não foi incluído na pauta da Câmara Municipal desta quarta-feira (20).
O prazo para a tramitação desse PL está acabando, o que reforçou as expectativas de que ocorresse nesta quarta, gerando mobilização da imprensa e da sociedade civil. No entanto, o Blog do Sena constatou que a votação não foi incluída na pauta de hoje. A questão da permuta deve entrar na Câmara de Vereadores nos próximos dias.
O Projeto de Lei em questão propõe a permuta de terrenos públicos com a empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME. A Prefeitura alega que essa troca é necessária como indenização pela desapropriação ou perda do direito de posse legítima, mansa e pacífica, devido à criação do Parque Municipal da Serra do Periperi, conforme o Processo Judicial nº 8010467-40.2020.8.05.0274, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista.
No entanto, a controvérsia em torno desse projeto reside no valor e na natureza das áreas escolhidas pela Prefeitura para a permuta. Esses terrenos são altamente valorizados e são, na maioria dos casos, áreas institucionais remanescentes que poderiam ser utilizadas para construção de infraestruturas públicas, como quadras, escolas, praças e postos de saúde, trazendo benefícios diretos para a população.
Os terrenos que poderiam ser afetados pela permuta, caso o projeto de lei seja aprovado, estão localizados no Bairro Jatobá; Loteamento Chácaras Caminho da Barra, Bairro Universidade; Quadra 04 do Loteamento Sevilha, Bairro Felícia; Quadra 02 do Loteamento Sevilha, bairro Felícia; Loteamento Terras do Remanso, Bairro Bateias;
A não inclusão do projeto na pauta da Câmara nesta quarta-feira gera ainda mais incerteza e debate na cidade, enquanto a sociedade aguarda para saber o destino dessas áreas públicas e o impacto que essa permuta poderá ter no futuro da população.
