Entre às 16h e 17h da última quarta-feira (28) a diretoria do Simmp protocolou nos Gabinetes Civil, das Secretarias Municipais de Educação, Finanças e de Gestão e Inovação (Smed, Sefin e Semgi) o Termo de Repactuação de Relações de Trabalho e Tabela Salarial do ano de 2024, aprovados em Assembleia Geral da categoria docente, realizada na segunda-feira (26).
Em ofício, o sindicato solicita urgência e celeridade nas respostas e reuniões para tratar da campanha salarial do ano de 2024 em mesas de negociação permanente, tendo em vista as eleições municipais, cuja legislação em ano eleitoral não permite alterar dispositivos de leis em que gestores reajustem salários, embora a Lei Eleitoral não restrinja reajustes que visem a correção monetária de perdas advindas de mudanças inflacionárias anuais.
Neste caso, o Executivo Municipal tem até o dia 6 de abril para fazer o reajuste desse ano, com vistas ao retorno do Plano de Carreira docente para a casa dos 13,25%, reivindicação que se faz presente no Termo protocolado citado acima. Esse processo precisa passar por apreciação, votação e aprovação na Câmara de Vereadores, uma vez que altera dispostos em lei municipal.
Ao que se observa, o sindicato se depara com certa morosidade do Governo Municipal em se reunir com a entidade para tratar da Campanha Salarial 2024. Reuniões estão sendo constantemente desmarcadas, sob a égide de desculpas pouco convincentes.
Essa apatia do grupo gestor da prefeita Sheila Lemos causa a interpretação de que parece haver uma intenção de protelar esses debates, visando esgotar os prazos legais de concessão dos reajustes dos professores públicos municipais.
O sindicato aguarda uma convocação do Governo Municipal até a próxima semana para tratar das pautas da campanha salarial e caso essa convocação não ocorra, será iniciada a agenda de mobilizações e até mesmo a possibilidade de uma greve docente, caso seja necessário, para garantir os direitos da classe de professores municipais, que têm sido brutalmente retirados ao longo dos últimos 5 (cinco) anos, já que desde 2018, as perdas salariais já somam mais de 10% na carreira da categoria.
