A polêmica entorno da instituições da taxa de resíduos sólidos, conhecida popularmente como “Taxa de Lixo”, se intensificou na última semana quando projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. O regime de urgência foi aprovado pela Casa e provocou a revolta da população, que é contrária a aprovação de mais um imposto.
O Projeto de Lei Complementar vai seguir em tramitação na Casa, passando também pelas comissões, entre elas a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), presidida pelo vereador e delegado Marcus Vinícius (Podemos). Em entrevista ao Blog do Sena, Marcos Vinícius comentou a polêmica entorno do PL e afirmou que alguns vereadores estão fazendo “politicagem” com o tributo.
”Isso faz parte da política suja, de políticos que faEm politicagem e não política de verdade. Esses políticos estão dizendo que determinadas classes vão pagar a taxa, quando na verdade a maioria será isenta. Só vai pagar realmente a taxa de lixo os grandes produtores de resíduos sólidos. Nós apresentamos uma emenda para que sejam isentas, no primeiro ano, famílias que tenham a renda de até 6 salários mínimos. Depois, gradativamente, serem 4 e 2 salários mínimos nos anos subsequentes, a prefeita aceitou nossa proposta porque viu que era razoável, porque nós ainda estamos sofrendo com a pandemia. Então o que está acontecendo é que alguns estão mentindo para o povo para crescer politicamente na base da mentira”, avaliou o edil.
Assim que foi apresentado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia emitiu um parecer apontando irregularidades no projeto. Entre elas estavam o fato de não haver incentivos aos catadores de material reciclável. O vereador afirmou que também já foi feita uma emenda para que esses profissionais sejam beneficiados com o tributo.
”A gente fez uma emenda para apoiar os recicladores, são 600 famílias cadastradas, que manejam o lixo. Esse dinheiro vai apoiar essas famílias, esse dinheiro será usado nas causas ambientais, nos precisamos cuidar da natureza. Então, essa taxa que foi criada pelo governo PT, na época de Lula, está sendo votada contra pelos política de oposição agora, por uma questão de política”, disse.
O vereador e também advogado Andreson Ribeiro (PCdoB), da bancas de oposição, entrou com um pedido de mandado de segurança, porque o pronto foi enviado pela Casa Legislativa sem que antes houve uma consulta pública e um parecer do Conselho Municipal de Saneamento Básico, ferindo, segundo ele, a Lei Orgânica do Município. Mesmo defendendo a implementação do tributo, o delegado afirmou que o edil está em seu direito. “É possível que ocorra a judicialização do projeto e é um direito dele, ele está fazendo a função dele como político”, disse.
Vários cards circularam nas redes sociais com as fotos dos vereadores que votaram a favor do projeto e frases ofensivas. O vereador afirmou que ele e os colegas cogitam a possibilidade de mover uma ação contra quem fez e está compartilhando essas imagens, uma vez que a prática é tipificada como Crime contra a Honra.
O projeto começou a tramitar na última semana e deve ser votado em breve, uma vez que o regime de urgência foi aprovado.
