Um liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, suspendeu a tramitação do projeto de lei 09/2023, que trata sobre o pedido de empréstimo no valor de R$ 160 milhões, encaminhado pela prefeita Sheila Lemos (UB). O PL pretende que seja tomado um novo empréstimo junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O município já possui dois empréstimos junto ao Finisa, tomados na época da gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão, além de outro empréstimos junto ao Finisa Iluminação.
A liminar foi impetrada pelo vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), que alegou que o projeto enviado carece de transparência na aplicação dos recursos. O vereador questiona ainda a capacidade de endividamento do município, uma vez que já tramita na Câmara de Vereadores um outro pedido de empréstimo ao o Banco de Desenvolvimento da América Latina, da Corporação Andina de Fomento (CAF), na ordem de US$ 71.440.000,00, o que equivale a cerca de R$ 382 milhões.
Após ser enviado para a Casa, o PL já havia recebido pedido de vistas sob a mesma alegação de falta de transparência. Vereadores e partidos de oposição alegam que a manobra seria uma forma de garantir a realização de obras de pavimentação e iluminação que lhe beneficiem no pleito de 2024.
Alguns edis alegam que a aprovação do pedido de empréstimo seria “assinar um cheque em branco” para a atual administração. A gestora tem na infraestutura do município um dos principais gargalos de sua gestão.
Com a suspensão na tramitação do projeto, a tempo para a execução das tão esperadas obras corre ainda mais em desfavor da prefeita.
Confira a liminar
