A casa de um menino trans, de 12 anos, identificado como J., que mora com sua mãe, Janaína Britto, de 40 anos, foi apedrejada quatro vezes após ela lutar para que o seu filho seja chamado pelo nome social na escola em que estuda, em Poções. O caso foi divulgado no programa Bahia Meio Dia, da TV Sudoeste, desta segunda-feira (6).
O uso de nome social para menores de 18 anos nas escolas é um direito reconhecido por lei desde 2016 mas, na escola municipal onde o menino J. frequenta, em Poções, não tem sido respeitado.
A instituição, por sua vez, se recusa a chamar o menino pelo nome social e afirma que será necessária uma ordem da Prefeitura de Poções para que o tratamento dispensado a ele mude. Procurada por Janaína, a vereadora Larissa Laranjeiras (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei (PL), há um mês, que propõe que as pessoas transgênero sejam chamadas pelos nomes sociais nas escolas. O projeto não foi posto em votação.
Ao descobrir que a proposta seria lida na noite de 23 de maio, um pastor da cidade conclamou a comunidade evangélica: “Caso você não tenha o compromisso, estaremos um monte de evangélicos na Câmara. Para que os vereadores se sintam inibidos a não votar nessa aberração”.
A chamada surtiu efeito, pois evangélicos compareceram à Casa Legislativa. O pastor ficou em pé, em um canto. No outro, estava R., acompanhado pela mãe e duas amigas. Embora o projeto fosse apenas ser lido, os religiosos se anteciparam.
Há vereadores que já indicaram publicamente que se o projeto for para um pleito, serão contrários. Um deles afirmou, em sessão no dia 30 de maio, que não poderia “receber imposição de ninguém”, citou a Bíblia e concluiu que ‘sua ideologia deve ser respeitada’.
O caso foi parar no Ministério Público, que entrou em contato com a Secretaria de Educação do município, pedindo que no prazo de dez dias a secretaria explique quais medidas estão sendo adotadas pra proteção do jovem.
A estadual e a subseção regional da OAB também estão acompanhando o caso.
