A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia de Jequié diante da situação degradante com que as pessoas são mantidas presas no local. A ação civil pública foi ingressada na última sexta-feira (23).
A Defensoria aponta que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação a sua responsabilidade de assegurar aos presos daquela carceragem os direitos básicos mais fundamentais, entre os quais o direito à dignidade humana. Antes de ingressar com a ação, o Comitê de Gestão de Crise da Defensoria (durante a pandemia do coronavírus) buscou uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para tentar solucionar o problema por vias administrativas, porém sem sucesso.
A demanda foi apresentada pela própria Delegacia de Polícia relatando uma série de problemas, problemas que já haviam sido relatados tanto para o Judiciário, como para o Ministério Público (MP-BA). “Fizemos uma inspeção e identificamos inúmeras situações de descaso”, afirmou o defensor público Henrique Alves da Silva, que fez a petição.
A Vigilância Sanitária do Município também fez inspeção no local e apontou que o ambiente é absolutamente inadequado, insalubre e coloca em risco a vida dos presos e mesmo dos policiais e agentes que trabalham no local.
De acordo com o pedido da Defensoria, a carceragem não possui estrutura mínima para manutenção dos presos, existindo apenas uma cela, sem nenhuma divisão para separar presos por gêneros diferentes, bem como jovens em conflito com a lei. Aponta ainda que o espaço sequer possui acesso a um banheiro, tendo os presos que urinar e defecar em uma garrafa “pet”.
A Defensoria também destaca que no local é impossível respeitar qualquer medida de saúde, pois o espaço é inabitável. Um preso já foi encontrado morto e outro picado por um escorpião na carceragem.
(Com informações Bahia Notícias)
