A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, nesta sexta-feira (20), a última sessão do ano de 2024. Em pauta, estão votações relevantes para os servidores do Legislativo e para o desenvolvimento urbano do município. Entre os principais projetos, destaca-se o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores da Casa e a votação em segundo turno do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).
O Projeto de Lei (PL) que trata do programa de alimentação do servidor prevê o reajuste do vale-alimentação para R$ 1.600,00, valor a ser concedido mensalmente aos servidores efetivos e comissionados (símbolo CC) do Legislativo. Além disso, o texto autoriza o pagamento em dobro desse benefício no mês de dezembro de cada ano. Caso aprovado, o reajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Outro ponto crucial da sessão será a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2023, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A matéria já foi aprovada em primeiro turno, mas retorna ao plenário cercada de polêmicas.
Importantes entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Conselho Consultivo Pró-Desenvolvimento de Vitória da Conquista, manifestaram oposição ao projeto. Em uma carta aberta enviada à Câmara, as entidades apontaram falhas no processo de elaboração do PDDU, como o curto prazo para debate com a população , apenas duas audiências públicas foram realizadas.
Além disso, a carta denuncia a falta de transparência na condução dos trabalhos e critica a relação considerada excessivamente próxima entre o Legislativo e o Executivo.
A última sessão promete debates acalorados e decisões significativas para o município.