Nesta terça-feira(27), às 9h, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará uma audiência pública para debater sobre o fechamento de escolas da zona rural, anunciado pela prefeitura na última semana. A audiência foi solicitada pelo vereador Valdemir Dias (PT).
A medida afetará sete povoados. Entre as escolas que serão fechadas estão: Escola Otaviano Salgado (Campo formoso), Escola José de Alencar (Furadinho), Escola São Vicente de Paulo (Lagoa Formosa), Escola Assentamento Lagoa Nova, Escola Casimiro de Abreu (Juazeiro) e Escola Municipal Rancho Alegre (Rancho Alegre).
Em entrevistas, o vereador Valdemir vem denunciando e apontando que a ação da prefeitura é ilegal. O parlamentar usa como base para o seu argumento a lei nº 12.060/2014 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 12.060/2014. O parágrafo único do artigo 28 dispõe: “O fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas será precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar”.
