A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 42/2018, de autoria do vereador Luciano Gomes ( PCdoB), que “dispõe sobre a permanência de veículos sem vida útil e carcaças nas ruas e demais logradouros públicos do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei em questão recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), composta pelos vereadores Delegado Marcus Vinícius (PODE), presidente; Ivan Cordeiro (MDB), membro; e Chico Estrella (PTC), relator. No plenário, foi aprovado por unanimidade.
A CCJRF entendeu que o PL, além de estar dentro da legalidade, se justifica pela necessidade de aplicar penalidades àqueles que desrespeitam a ordem, a segurança e a limpeza das vias públicas, colocando em risco à segurança dos transeuntes e motoristas.
Segundo o autor do PL, vereador Luciano Gomes, seu mandato deu entrada nessa proposta há três anos, mas tinha sido arquivada pela CCJRF sob alegação de que estava fora da legalidade. “O nosso entendimento sempre foi outro. A prefeitura precisa de uma lei que regulamenta essa questão, é um absurdo a quantidade de carros velhos abandonados nas ruas da cidade, isso implica em diversos problemas, principalmente na segurança física e sanitária dos pedestres”, disse, acrescentando ainda a questão visual como outro fator preponderante. “Espero que a prefeita Sheila Lemos entenda a importância desse projeto para a cidade e o transforme em lei”, conclamou.
O PL 42/2018 foi encaminhado à Prefeitura Municipal para ser sancionado pela prefeita Sheila Lemos (DEM).
