A Câmara de Vereadores do município de Belo Campo aprovou o Projeto de Lei 61/2020, no dia 22 de junho desse ano, que concede a reestruturação da carreira e o repasse de 12,84% ao magistério municipal.
Após a aprovação na Câmara, a lei segue agora para a sanção do prefeito José Henrique Tigre (Quinho). Assim, a APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, núcleo de Belo Campo, veio a público cobrar que a lei seja aprovada, uma vez que a lei piso nacional não está sendo cumprida no município.
Em nota ao Blog do Sena, a coordenadora da APLB em Belo Campo, a professora Naudinha Pereira, afirmou que o sindicato já vem solicitando o cumprimento dessa lei desde março desse ano. Ela disse ainda que o projeto de lei está embasado na Lei Federal 11.738/2008, que define o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica como vencimento básico e a composição da jornada de trabalho.
O diretor regional da APLB, César Nolasco, endossou a luta do sindicato e disse se solidarizar com a categoria nessa luta pela reestruturação salarial do ano de 2020.
“O prefeito não quer cumprir a lei que foi aprovada na Câmara de Vereadores. É uma lei federal, segundo a qual todos os municípios precisam reajustar o salário do professor em 12,84%. Então, pedimos sensatez ao prefeito, sensibilidade na valorização do trabalho do professor e sancione o projeto de lei que foi aprovada na Câmara”, reforçou o diretor.
