Nesta quarta-feira (13), será realizada às 19h uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. O encontro tem por finalidade discutir a instalação de novas Varas Judiciárias no município.
O tema foi proposto pelo vereador Edivaldo Ferreira em parceira com a OAB de Vitória da Conquista, tendo em vista a sobrecargas de processos que algumas varas estão enfrentando. A exemplo da Vara da Família que 14 mil processos.
De acordo com a lei estadual de organização judiciária, a comarca de Vitória da Conquista deveria possuir 3 varas da família, 2 varas da fazenda pública, 4 varas crimes, 2 varas de defesa do consumidor e 1 vara de execuções penais. Todavia, o município tem apenas 1 vara da família, 1 vara da fazenda pública, 3 varas crimes, 1 vara de defesa do consumidor e 1 vara de execuções penais em conjunto com a vara do júri.
A audiência é aberta e toda a comunidade está convidada a participar.
