Quem precisar sair à rua enquanto durar o estado de “calamidade pública” na Bahia terá de usar máscara de proteção. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que obriga o uso de máscaras durante a pandemia. O projeto de lei nº 23.848/2020 foi proposto pelos deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Ivana Bastos (PSD).
Segundo Fabrício Falcão, a elaboração do projeto de lei tomou como base estudos científicos divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a redução em 50% da proliferação e contágio da Covid-19 com o uso da máscara. “Anteriormente era restrito a ambientes internos de circulação, mas a OMS vem alterando suas diretrizes para que a utilização desse equipamento seja geral e irrestrita, como uma forma complementar ao isolamento social”, ressaltou o parlamentar.
Conforme previsto na matéria, no que se refere ao trânsito, a obrigatoriedade do uso do equipamento de proteção não deverá ser aplicada nos casos em que o motorista for o único ocupante do veículo. Por outro lado, a norma impõe aos estabelecimentos comerciais em funcionamento o fornecimento das máscaras aos seus funcionários e colaboradores. Além disso, os empreendimentos só estarão autorizados a atender aos clientes que estejam devidamente protegidos com a máscara, como tem acontecido em especial em Brumado, no sudoeste baiano, por exigência da prefeitura local.
