Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na manhã desta quarta-feira, 3, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento Nº 31/2019, que prevê a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação de irregularidades como a formação de carteis dos postos de combustíveis (gasolina, álcool e óleo diesel).
A CPI deve investigar também o incentivo das distribuidoras aos postos; na composição dos preços de venda e impostos nas refinarias, nas distribuidoras e ao consumidor final; na reserva de mercado; na adulteração de combustíveis e sonegação fiscal, dentre outras prejudiciais ao interesse público.
O Requerimento de pedido da criação da CPI alerta que a prática de cartel é tida como uma conduta anticompetitiva e danosa ao mercado, que acarreta o aumento indevido dos preços, o afastamento de competidores do mercado e o enriquecimento ilícito das empresas cartelizadas, em prejuízo do bem-estar do consumidor.
A CPI dos Postos de Combustíveis se juntará à CPI do Gás de Cozinha, que já foi iniciada e tem como presidente o vereador Professor Cori como presidente e o vereador Sidney Oliveira (PRB) como relator. A CPI conta ainda com os vereadores Cícero Custódio (PSL), Rodrigo Moreira (PP) e Hermínio Oliveira (PPS) como membros.
*Com informações da Ascom CMVC
