Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (01), realizada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), além de cobrar mais celeridade na execução da obra na Avenida Olívia Flores também denunciou a desatualização do portal da transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista.
De acordo com o edil, o portal está sem atualização desde agosto deste ano e declarou que a situação fere o princípio constitucional da publicidade, portanto é ilegal.
“A administração pública é norteada por alguns regramentos que são diferentes do particular. Dentre esse regramentos, é até um princípio constitucional, é o princípio da publicidade. desde agosto deste ano, a administração não alimenta mais nada no seu site da transparência. Isso não é um mau querer ou bem querer não, isso é uma ilegalidade”, pontuou.
O vereador ainda comparou a situação com o “orçamento secreto” do presdinete Jair Bolsonaro, mas declarou que acredita na lisura da prefeita Sheila Lemos. Segundo ele, a situação não pode ser aceita e que pode causar consequências nas contas da Prefeitura
“Eu tenho certeza absoluta que a prefeita não sabe disso. Isso pode ensejar até problemas nas contas da prefeita. Desde agosto deste ano não se alimenta nada. Está parecendo o orçamento secreto do presidente Jair Bolsonaro. A gente sabe da lisura da prefeita, da pessoa física, da prefeita Sheila e sua família, ela não pode tolerar isso, sob pena até de receber consequências severas nas contas dela”, declarou
Em resposta a denúncia do vereador, a Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou uma matéria no seu site oficial com o posicionamento do secretário da Transparência e do Controle, Mateus Novais. De acordo com o secretário, o vereador demonstrou desconhecimento sobre a ferramenta utilizada pela administração municipal para informar receitas e despesas e como é feita a aplicação dos recursos públicos.
“No momento em que o parlamentar falava era possível constatar que a atualização mais recente dos módulos do portal se deu ontem (30). Qualquer pessoa pode acessar o site e acompanhar os lançamentos, ver quais as receitas, quando chegaram e de onde vieram, cada despesa e a quem foi pago. Basta ir ao endereço http://vitoriadaconquista-ba.portaltp.com.br/ ou clicar no banner “Portal da Transparência”, disse no site da Prefeitura.
O secretário também destacou que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deram nota 9,87 para a transparência da gestão. “E somos a gestão mais transparente da Bahia”, destaca o secretário, para quem, o vereador Andreson Ribeiro, no mínimo, se equivocou na crítica que fez. “Bastaria acessar o portal e ele elucidaria qualquer dúvida, incluindo o aditivo de contrato citado”, explicou Mateus.
Ainda de acordo com a matéria divulgada no site da Prefeitura, o secretário Mateus Novais destacou que entre os meses de setembro e outubro, o Portal da Transparência passou por mudanças que ampliaram a transparência nas ações da administração municipal. “Agora, o portal conta com novos módulos, entre eles o menu específico para a divulgação das parcerias firmadas com entidades sem fins lucrativos e um espaço dedicado a informações relacionadas aos conselhos municipais. O novo portal também tornou a navegação mais fácil e rápida”, esclareceu o secretário da Transparência e do Controle.
Por fim, a Prefeitura declarou que as ações de ampliação das informações atendem às prerrogativas do programa Time Brasil, da CGU, para o qual Vitória da Conquista foi selecionado e a prefeita Sheila Lemos assinou a adesão no último dia 15 de julho.
