O desembargador Pedro Rogério Castro Godinho, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, determinou na sexta-feira, 02, a continuidade do progresso SUAS na Comunidade, em Vitória da Conquista.
A decisão negou um pedido da Federação “Brasil da Esperança – PT, PCdoB e PV”, que pediu a paralisação do programa devido ao calendário eleitoral de 2024.
O Suas na Comunidade é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimentos através da descentralização dos serviços para moradores dos condomínios Minha Casa, Minha Vida e da zona rural de Vitória da Conquista.
Desde o mês de junho, a realização do programa vem sendo alvo da contestação do Partido dos Trabalhadores, partido do deputado Federal e pré-candidato a Prefeito, Waldenor Pereira. O PT alega que o Suas Comunidade é uma “ação eleitoreira”, cujo “objetivo principal era a concessão de benesses para influenciar o voto da população”.
O TRE negou o pedido do PT, que recorreu da decisão. Ao analisar a nova ação, o Desembargador Pedro Godinho rejeitou o cancelamento do Suas na Comunidade, ficando autorizada a Prefeitura de Vitória da Conquista a continuar realizando o programa.
Na mesma decisão, o juiz eleitoral confirmou o mandato de segurança até permite a Prefeita Sheila Lemos participar das atividades. E disse que a “participação da autoridade municipal na implementação de políticas pública franqueia o debate de ideias e estimula o engajamento popular”, finalizou.
