O polêmico Projeto de Lei nº 27/2022, que propõe permuta de bens imóveis públicos por particulares com a empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME, voltou a ser discutido na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (26). Durante a sessão, o vereador Chico Estrella (PTC) solicitou o pedido de vista, que é quando é solicitado mais tempo para analisar o projeto, antes da votação.
O PL é de autoria da Prefeitura de Vitória da Conquista e tem por finalidade “indenizar a Empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME, pela desapropriação por utilidade pública de suas áreas, realizada pelo Município, proveniente da criação e instalação do Parque Municipal da Serra do Periperi, na época da gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB).
A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) já está encontrando obstáculos e poderá encontrar mais dificuldade para conseguir que o PL seja aprovado. Ainda deve acontecer duas votações durante sessão na Câmara e a gestora vai precisar que, no mínimo, 14 vereadores votem a favor, o que representa dois terços do legislativo.
Por enquanto, ainda não se sabe como será o posicionamento de cada vereador. Mas, na Bancada de Oposição, hoje composta por sete vereadores, pelo menos cinco votos serão contrários. Apenas dois deles, Luciano (PCdoB) e Ricardo Babão (PCdoB), seguem com o voto indefinido. Analisando o histórico das últimas votações de projetos de autoria do executivo, os edis tenderam a votar mais favorável a prefeita.
No entanto, como o Blog do Sena verificou, Sheila Lemos também encontrará dificuldades na Bancada de Situação, que é maioria no legislativo conquistense. Apesar de rotineiramente receber sempre o apoio desses edis, desta vez alguns deles poderão não votar a favor do PL. Os votos dos vereadores que ainda é dúvida são de Chico Estrella (PTC), Delegado Marcus Vunicius (Podemos) e Dr. Augusto Cândido (PSDB).
Os vereadores que até o momento se mostraram contrários à permuta com bens imóveis públicos por particulares com a empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME, alegam possíveis “prejuízos” para o Município, principalmente para a conservação do Parque Municipal.
O PL é tão polêmico quanto foi o projeto que resultou na Lei Nº 2.209, em dezembro de 2017, na gestão do ex-prefeito Herzm Gusmão. Vários terrenos de posse do Munícipio localizados no loteamento Vila América foram permutados com o terreno do antigo Clube Social, na Praça Sá Barreto, no bairro Alto Maron, com a Pel Construtora e Incorporadora Ltda.
A promessa na época em que o muro foi derrubado era que seria realizada uma intervenção paisagística, mas após 5 anos, a área continua sem nenhuma utilidade para a população.
