Desde junho desse ano, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (SINSERV) já tentava um acordo com a Prefeitura no intuito de obter um reajuste salarial razoável para a categoria e evitar a deflagração de uma greve.
Contudo, diante da intransigência do governo Herzem em negociar um reajuste salarial em 2019, o Sindicato agora analisa a possibilidade de oficializar uma ação judicial contra a Prefeitura, visto que o direito ao reajuste salarial está previsto na Constituição Federal. A negativa também é um descumprimento ao Regime Jurídico Único do Município, que assegura a revisão dos vencimentos.
O Sindicato já tentou negociar o reajuste em outras oportunidades, chegando a receber a resposta de 0% de reajuste. Na ocasião, foi apresentada a proposta de um reajuste de 3,7% também rejeitada pelo governo municipal. Sem o reajuste, o salário dos servidores fica defasado inclusive em relação à inflação.
Em entrevista ao Blog do Sena, o advogado do SINSERV, Lucas Nunes, afirmou que a medida é um último recurso, após não haver avanços nas negociações.
“Nós primamos pelo diálogo, mas quando a Prefeitura rompeu o diálogo, quando a administração diz que a resposta final acerca do reajuste é 0, nós temos que tomar medidas extremas. Temos que levar ao judiciário para garantir a defesa do direito dos servidores públicos municipais filiados ao SINSERV”, disse Lucas.
O advogado lamentou a necessidade de oficializar uma ação judicial, posto que o processo pode gerar um alto custo ao município. Porém, entende como a única saída diante das recorrentes recusas da administração municipal em chegar a um acordo razoável para ambas as partes.
A falta de negociação sobre o salário dos servidores pode resultar ainda em problemas para que o prefeito consiga obter a linha crédito junto à Caixa Econômica Federal, enviada por Herzem para ser analisada pela Câmara de Vereadores, isso porque o sindicato vai pedir que a Câmara não vote o empréstimo solicitado.
“O sindicato pedirá que a Câmara Municipal não vote o empréstimo de 60 milhões pedido pela prefeitura, enquanto não houver avanço no reajuste dos servidores”, disse Lucas.
