O Governo do Estado, através das Secretaria de Administração (Saeb), anunciou nesta quarta-feira (12) a suspensão do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
A medida segue uma decisão judicial proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que aceitou o pedido da Defensoria Pública do Estado e determinou, no dia 16 de janeiro, a suspensão do certame, “após a realização das provas objetivas e discursivas”. As provas objetivas, conforme determinado, foram realizadas normalmente no último dia 19 de janeiro.
De acordo com o comunicado, a suspensão do concurso permanecerá “até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão judicial”.
Em mandado de segurança coletivo, a Defensoria Pública considerou que os Editais Saeb 02/2019 e 03/2019 estão repletos de falhas, que “violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursados homens”.
