Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Vereadores, o presidente da casa, Hermínio Oliveira (PP), instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde, e nomeou os membros que conduzirão os trabalhos.
O vereador Chico Estrella (PDT) será o presidente da comissão, junto com os colegas Alexandre Xandó (PT) como membro e Edjaime Rosa – Bibia (UB) relator. Como suplentes da comissão, estão os vereadores Márcia Viviane (PT), Edivaldo Ferreira Jr. (PSDB) e Nildo Freitas (UB). A Comissão tem por objetivo apurar possíveis irregularidades na secretaria de saúde do município, durante a pandemia de COVID – 19, em 2022.
A CPI foi instaurada após o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista determinar que o presidente Hermínio Oliveira (PP), instauresse imediatamente a CPI da Saúde que tinha sido aprovada no dia 9 de maio, por oito vereadores, mais de um terço, mas desde então estava emperrada na Casa do Povo, descumprindo o que prevê o regimento interno. No entanto, foi necessário uma ação judicial já que a CPI estava emperrada na Casa do Povo, descumprindo o que prevê o regimento interno.
O requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolado pelos vereadores Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB), com o objetivo de investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), especificamente relacionadas a denúncias de superfaturamento e fraudes em contratos para aquisição de testes de Covid-19.
A CPI tem como objetivo realizar a “investigação, elucidação e fiscalização de possível omissão da Prefeita Municipal e a suas possíveis consequências, sobretudo no que tange ocorrência de possíveis fraudes e superfaturamento de preços em licitações e contratos da gestão da ex-Secretária de Saúde”. Esses fatos têm relação com a Operação Dropout, da Polícia Federal, que investigava possíveis desvios de verba durante o período da pandemia.
A comissão agora terá aproximadamente dois meses para investigar o caso já que deve ser finalizada ainda nesta legislatura. No entanto, o que chama atenção é que a maior parte da comissão foi composta por vereadores da base do governo Sheila Lemos (União Brasil). Apenas Xandó é da oposição.
Além disso, a CPI está nas “mãos” do vereador Chico Estrella que foi designado, por Hermínio Oliveira, como presidente da comissão. Ele terá a missão de conduzir os trabalhos da comissão e o rumo da investigação.
Chico Estrella integra a bancada de situação na Câmara. Ele foi eleito nas eleições municipais de 2020, criticando o governo de Herzem Gusmão e iniciou o seu mandato na oposição. Após Sheila assumir a Prefeitura, o vereador passou a integrar a bancada de situação. Inclusive, já atuou como líder de governo na Câmara. Seu mandato foi marcado por várias polêmicas e será finalizado em dezembro. O edil não foi reeleito.
De acordo com os bastidores da política, a escolha de Chico Estrella para presidir a comissão pode ter sido uma estratégia dos aliados do governo para postergar as investigações. Resta acompanhar os próximos capítulos para entender se a escolha foi ou não uma estratégia para “continuar barrando” os trabalhos da CPI.
