O Simmp (Sindicato do Magistério Público Municipal de Vitória da Conquista) denunciou a Prefeitura Municipal ao Ministério Público, apontando supostas irregularidades na administração da educação pública municipal.
Os pontos que foram alvo de denúncia do Sindicato são o plano de carreira docente, a lei do piso nacional do magistério, a falta de remuneração por Atividade Complementar (AC), o não cumprimento da carga horária e da hora/aula docente, entre outras.
Diante das acusações, o Ministério Público convocou uma reunião para que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre os pontos elencados na denúncia.
De acordo com o Simmp, uma das preocupações levantadas foi a “forma irregular de aplicação do reajuste do piso salarial nacional do magistério, sem a devida observância do plano de cargos e salários do professor(a)”.
A promotora Guiomar Miranda solicitou mais informações sobre a situação financeira da prefeitura para apurar as ilegalidades denunciadas pelo Simmp e tomar as providências.
