O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) em Vitória da Conquista está engavetado. A notícia divulgada na terça-feira (13), pelo Blog do Sena, repercutiu na cidade e voltou a ser assunto na Câmara de vereadores.
Isso porque o PDDU está sendo realizado desde 2018, na gestão do então prefeito Herzem Gusmão (MDB). A discussão ainda continuou na gestão da prefeita Sheila Lemos (União Brasil), mas após quatro anos segue parado no Governo Municipal.
A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, responsável por aprovar ou não o Projeto de Lei Complementar do PDDU recebeu o documento de 120 páginas do Governo Municipal em 2021, mas solicitou correções e alterações. E desde então, não foram mais divulgadas informações deste importante documento.
Na terça-feira (13), o vereador Delegado Marcus Vinícius (Podemos) solicitou por meio do requerimento nº 33/2023 que a prefeita Sheila Lemos e ao secretário Municipal de Infraestrutura Urbana, Jackson Apolinário Yoshiura, todos os contratos ao PDDU.
O requerimento solicitado pelo edil quer saber o que foi investido durante a execução do PDDU ao longo desses anos. A estimativa é que mais de R$1.000.000,00 dos cofres públicos do Munícipio foram utilizados para realização do PDDU de Vitória da Conquista que segue engavetado.
O assunto é urgente uma vez que o PDDU é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano utilizado para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir de forma justa os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, à gestão democrática da cidade.
A elaboração do plano é obrigatória para os municípios com população maior do que 20 mil habitantes, devendo contemplar todo o território do município, tanto urbano quanto rural. Sua revisão deve ser feita de 10 em 10 anos (de acordo com o Estatuto da Cidade).
No entanto, a terceira maior cidade da Bahia está atrasada. O último foi aprovado pela Câmara de Vereadores no ano de 2007, na gestão do ex-prefeito José Raimundo Fontes (PT). Durante esses últimos 15 anos, a cidade cresceu, se desenvolveu, a população aumentou, e novos problemas surgiram. Mas, sem diretrizes específicas, o desenvolvimento planejado não tem como ser realizado.
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