Após conseguir a aprovação do empréstimo Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) no valor de R$160 milhões junto à Caixa Econômica Federal, na Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Vitória da Conquista agora vai precisar encarar um novo desafio. O Projeto de Lei nº 12/2023, que propõe permuta de bens imóveis públicos por particulares com a Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME voltará a ser discutido no legislativo.
No entanto, ao que tudo indica, o Governo Municipal não encontrará facilidade para a aprovação do PL que tem gerado polêmica na cidade. O PL é de autoria da Prefeitura de Vitória da Conquista e tem por finalidade “indenizar a Empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME, pela desapropriação por utilidade pública de suas áreas, realizada pelo Município, proveniente da criação e instalação do Parque Municipal da Serra do Periperi, na época da gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB).
A prefeita Sheila Lemos (União Brasil) já está encontrando obstáculos e poderá encontrar mais dificuldade para conseguir que o PL seja aprovado. Ainda deve acontecer duas votações durante sessão na Câmara e a gestora vai precisar que, no mínimo, 14 vereadores votem a favor, o que representa dois terços do legislativo.
Os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT)- Valdemir Dias, Viviane Sampaio, Fernando Jacaré e Alexandre Xandó- já se posicionaram contrários ao PL da permuta dos terrenos, assim como foi na votação do empréstimo. No entanto, o número de votos contrários deve aumentar porque o PL da permuta já está encontrando uma barreira com vereadores do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Apesar de terem votado a favor do PL do empréstimo milionário, os vereadores do PCdoB, Andreson Ribeiro, Ricardo Babão e Luciano Gomes, devem votar contra o PL da permuta. Isso porque o Comitê Municipal do PCdoB de Vitória da Conquista se posicionou contrário ao PL e orientou os vereadores a votarem contra o projeto.
Em nota divulgada após reunião realizada no final de maio, o presidente do partido, Glauber Rocha, afirmou que a proposta não traz benefício para a população, por isso, o PCdoB é contra o PL. “O PCdoB considera que esses projetos de lei são lesivos ao patrimônio público e aos interesses da população, pois representam uma forma de favorecimento a grupos econômicos que se beneficiam da especulação imobiliária”, disse Rocha.
Segundo o presidente, a defesa do partido é que os terrenos públicos sejam utilizados para proporcionar melhorias para os moradores. “Defendemos que os terrenos públicos municipais devem ser utilizados para fins sociais, como habitação popular, equipamentos públicos, áreas verdes e culturais, e não para serem trocados por terrenos privados de menor valor”, explicou Rocha.
