Na manhã desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei do Executivo nº 11/2011, que institui o Sistema Municipal de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Ordinários e Extraordinários- TMRS do Município de Vitória da Conquista foi aprovado pelos vereadores.
A “taxa do lixo” como ficou popularmente conhecida foi aprovada durante duas sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores. Dos 21 vereadores, apenas 5 votaram contra a implementação do PL: Anderson Ribeiro (PCdoB), Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT) e Viviane Sampaio (PT).
O PL recebeu votos favoráveis até de vereadores da bancada de oposição: Ricardo Babão (PCdoB) e Luciano Gomes (PCdoB). E por 15 votos a 5, a “Taxa do Lixo” foi aprovada. Em entrevista ao Blog do Sena, o vereador Xandó declarou que o sentimento é de dor.
“Num período de chuvas, a população passando por um drama terrível, um ano difícil, um ano de pandemia e a gente saí do recesso do legislativo, para voltar aqui, para votar a criação de mais um imposto. É um sentimento de muita dor, é um sentimento de que as pessoas não estão sequer sabendo do que está acontecendo”, declarou.
Xandó ainda questionou o fato de uma emenda do PL, de sua autoria, não ter sido debatida nas sessões e afirma que irá entrar com outra ação na justiça contra o projeto. ”Nós identificamos alguns vícios nesse projeto e a nossa equipe jurídica avalia a possibilidade da gente entrar com outra ação judicial. Porque eu e o vereador Luciano Gomes apresentamos emenda, essa emenda não foi objeto de apreciação da CCJ e ela não veio para votação. Então, ela não foi apreciada, ela não veio para votação, então possivelmente a gente vai entrar com uma ação na justiça para tentar reverter isso aí”, contou.
Além disso, para Xandó, a votação poderia ter sido realizada em outra oportunidade. “Carecia de uma sensibilidade. O que a Prefeitura alega é que se não votasse agora, não conseguiria cobrar o imposto no ano que vem. Vale ressaltar, inclusive, que nós fizemos um requerimento de uma audiência pública aqui na Câmara e ele foi barrado pelos vereadores do governo porque eles não quiseram sequer que houvesse discussão sobre esse tema aqui na Casa. Então, o objetivo era de fato aprovar para gerar imposto para a atual gestão”, diz.
Assista a entrevista na íntegra:
