Após uma série disputas entre União e ViaBahia, concessionária responsável por operar rodovias federais no estado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta de instauração de processo administrativo de caducidade da concessionária.
A responsável pela BR-116/324/BA e BA 526/528, no entanto, afirma que vai recorrer da decisão. “Em recentes decisões, a Justiça Federal reconheceu o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora e suspendeu a exigibilidade de maior parte das obrigações previstas em contrato, impedindo também que a ViaBahia seja penalizada pela não execução destas”, diz a concessionária em nota.
Caso se encerre o contrato da ViaBahia por caducidade ou devolução, os estudos estarão em andamento para uma nova licitação. Em tese, a concessão da ViaBahia só se encerra em 2034. No entanto, o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm ameaçado uma intervenção, por apontar que a empresa não cumpre o que está determinado no contrato.
As multas da ANTT na Via Bahia, transitadas, somam mais de R$ 23 milhões e existe mais R$ 427 milhões em tramitação na justiça. Caso a caducidade ocorra, será a primeira intervenção federal em uma concessão rodoviária no país.
A concessionária afirma ainda que tenta “desde 2017 chegar a uma solução conciliatória junto ao Governo Federal, mas, em paralelo, segue confiante na Justiça brasileira, e continuará buscando seus direitos em todas as instâncias judiciais”. Metro 1
